Caros colegas, o blog deverá ser o ponto de encontro e de discussões do GT porque pode ser acessado e lido mesmo sem se estar cadastrado e a proposta é que as discussões possam ser o mais abertas quanto possível; Portanto como algumas pessoas se manifestaram diretamente no egroups vou reiterar para que a discussão seja feita diretamente no blog e que, uma vez que teremos em breve mais ou menos uma centena de pessoas recebendo o email, busquemos o máximo de objetividade quanto possível quando enviarmos emails ao egroups (responder somente quando necessário ao invés de emails como "Eu concordo").
Continuamos aguardando as propostas de discussão para a segunda reunião do GT.
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Concordo com o Arq. Fabrício Godoi que ressalta a importância de se encontrarem soluções para os locais de risco nas áreas urbanizadas, em curto prazo. Em janeiro deste ano, na 1ª Conferência de Defesa Civil de São Paulo, coordenei a oficina “Desenvolvimento e o Processo de Urbanização da Cidade”, que contou com a presença da Arq. Laura Bueno. A seguir estão elencadas algumas das diretrizes que surgiram desta conferência, que foram oficialmente encaminhadas ao prefeito Gilberto Kassab:
ResponderExcluir- Estruturação de uma defesa civil independente, com dotação orçamentária própria, seja pela criação de uma secretaria específica, ou por outro arranjo institucional que garanta o fortalecimento do sistema;
- Valorizacão das políticas públicas e dispositivos legais que coíbam a implantação de novas moradias irregulares, evitando a consolidação das mesmas, principalmente em áreas com potencial para riscos geológicos e de relevância ambiental;
- Integração das informações e ações por meio de sistema unificado entre as Secretarias Municipais com outros órgãos (Bombeiros, GCM, CET, CGE, Eletropaulo, Sabesp, COMGAS,INCRA,ITESP,CETESB etc) e ao programa da agenda 21 local (rede21);
- Priorização de orçamento para investimento em áreas habitacionais destinadas a pessoas que residem em áreas de risco; garantir a restauração e monitoramento e destinação adequada e permanentes das áreas desocupadas para que não fiquem ociosas, de forma a evitar novas ocupações; viabilizar também a construção de moradias populares que possam ser alugadas a um valor acessível, evitando-se os grileiros profissionais e especulação imobiliária;
- Mapeamento e monitoramento de pontos críticos ligados aos diferentes tipos de risco, adotando e consolidando o uso das geotecnologias;
- Revisão da legislação existente visando a consolidação dos procedimentos destinados as ações de redução de risco, tendo em vista que a legislação existente por vezes é conflitante ou não é aplicada;
- Ações de Defesa Civil em consonância com o Plano Diretor da Cidade e Planos Regionais Estratégicos, a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e leis específicas (mananciais) de forma a promover uma cidade mais organizada, com a criação de facilidades para execução de unidades habitacionais;
- Implantação de um sistema de assistência técnica para habitação popular, incluindo assentamentos precários e cortiços (lei federal 11.888/2009, para que o conhecimento passe a ser acessível para a população);
- Utilização dos conselhos setoriais (como de habitação, política urbana e meio ambiente) aprimorando estes canais como instituição tripartite de gestão, acompanhamento e formulação de políticas públicas.
Se forem implantadas na gestão municipal, estas diretrizes entregues ao prefeito de São Paulo poderão ser mais eficientes se forem realizadas no âmbito metropolitano, ou seja, não só pelo município de São Paulo, mas também pelos municípios vizinhos, pois os problemas urbanos vão além dos limites de cada município. Portanto, estes problemas devem ser enfrentados de forma conjunta pelos gestores públicos da região metropolitana. Como na prática não existe esta ação conjunta dos municípios, uma possível proposta de longo prazo deste grupo de trabalho poderia ser enfatizar, junto ao poder público, a necessidade do gerenciamento das áreas urbanizadas em um nível metropolitano, indo além dos limites físicos dos municípios como se conhecem hoje.